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Segunda, 11 Nov 2019

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Na última semana o Brasil participou da convenção da OIT ( Organização Internacional do Trabalho) onde foi aprovada a proposta que equipara as empregadas domésticas aos demais trabalhadores formais. A OIT deve preparar, nos próximos dias, um texto que será enviado a todos os países participantes, inclusive ao Brasil, para que tais normas sejam ratificadas.

 

 

Por outro lado, o governo federal já planeja enviar, até o final do ano, uma proposta com as alterações aprovadas na convenção mundial. Tal proposta deve ser encaminhada ao congresso nacional após a ratificação do texto encaminhado pela OIT.

 

A idéia é acabar com abusos cometidos contra as empregadas domésticas que somam 8 milhões de brasileiras, sendo que, destas, apenas 36% possuem carteira assinada. Na realidade, são trabalhadoras que contribuem normalmente com a economia do país, mas que possuem um número muito reduzido de direitos regulamentados.

 

Hoje, as empregadas não têm direito ao FGTS, nem à multa de 40%, às horas-extras, adicional noturno entre outros direitos normais aos demais trabalhadores.

 

No entanto, para que haja um apoio dos patrões a idéia do governo é criar incentivos, tais como, um percentual menor que os atuais 8% para o FGTS e deduções maiores no imposto de renda.

 

A estimativa é que as novas regras gerem uma despesa em torno de R$ 200,00 mensais a mais para os empregadores, o que pode acarretar maior desemprego e informalidade caso o governo não crie bons incentivos.

 

Agora, resta aguardar para sabermos como andará a proposta do governo e como tais medidas serão recebidas pela população.

 

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